Edital da Lei Alcyr Pires Vermelho de Incentivo a Cultura está aberto...

A Prefeitura de Muriaé, por meio da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE - comunica a todos os interessados que estarão abertas as inscrições de projetos culturais e esportivos com vistas à obtenção dos benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e ao Esporte, exercício 2009/2010, a serem apreciados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e ao Esporte - COMICE - nos termos das disposições previstas na Lei Municipal nº 3.202  de 09 de março de 2006 e no Decreto Municipal n.º 2.947/2006, e em conformidade com as condições a seguir estabelecidas:

1.        DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.       Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico-cultural ou esportivo amador.

1.2.       Cada proponente (pessoa física ou jurídica) poderá inscrever somente 1 (um) projeto.

1.3.       O valor total dos recursos, destinados à edição da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e ao Esporte, para o ano de 2010, é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

1.4.       Fica estabelecido o limite máximo de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada projeto que vier a ser aprovado.

1.5.       Cada projeto poderá ser contemplado com 80% a 100% do valor pleiteado, ficando a critério da COMICE a aprovação dos recursos.

2.        DAS CONDIÇÕES DAS INSCRIÇÕES

2.1.       A Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE receberá as inscrições de projetos culturais no período de 11 de novembro à 11 de dezembro de 2009....(continua...)


Fonte : Fundarte