domingo, 27 de setembro de 2009

Veja o Vídeo e Conheça o Movimento Pró Cultura

Documentário produzido por Paula Ferreira em parceria com Movimento Pró cultura em junho de 2006.

video

Movimento Pró Cultura busca Título de Utilidade Pública Estadual

Projeto de Lei nº 3.746/2009

Declara de utilidade pública o Movimento Pró-Cultura, com sede no Município de Muriaé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Movimento Pró-Cultura, com sede no Município de Muriaé.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de setembro de 2009.

André Quintão

Justificação: O Movimento Pró-Cultura, com sede no Município de Muriaé, é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos e sem caráter religioso, fundada em 28/10/2000. Tem por finalidade organizar oficinas de arte e cultura, desenvolvendo projetos no campo da conscientização política e participando como membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O processo que tem por objetivo a declaração de utilidade pública da referida entidade encontra-se formalmente instruído, conforme as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.

Por essas razões, espero contar com apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Notícias do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente

Aconteceu na Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Muriaé a reunião mensal do CMDCA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. Nessa reunião muitos assuntos foram tratados.

Quanto ao " Toque de Recolher" em Muriaé o Conselho com muita serenidade e convicção decidiu se posicionar contrario a medida por entender que a mesma é paliativa e não resolverá a problemática que envolve a criança e adolescente em Muriaé. Ficou decidido que uma comissão do CMDCA solicitará uma audiência com o Promotor de Justiça da Vara da Infância e adolescência de Muriaé para comunicar a decisão e apontar outras medidas mais eficientes no combate a criminalidade infanto juvenil em nossa cidade.

Quanto a eleição para o Conselho Tutelar, ficou decidido a prorrogação do atual mandato dos Conselheiros para que o processo eleitoral seja organizado sem atropelos ou pressões externas por parte de muitas forças que estão agindo nos bastidores das instituições envolvidas. É importante ressaltar o compromisso do CMDCA com a imparcialidade e transparência do processo em questão.

Em relação ás instituições que pleiteiam o cadastro junto ao CMDCA, elas deverão aguardar reunião da Comissão que irá analisar a documentação e emitir parecer e certificado de cadastro da instituição junto ao Conselho. Vale lembrar que só poderão apresentar projetos junto ao FIA - Fundo da Infância e Adolescente, as instituições devidamente em dia com sua documentação junto ao CMDCA.

A reunião foi tranquila e terminou com um delicioso lanche a base de bolo e Coca Cola servido pela SMDS- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

domingo, 20 de setembro de 2009

Movimento Pró Cultura presente Romaria das Juventudes




























O Movimento Pró cultura participou da Romária das Juventudes ocorrida no dia 13 de setembro, em Visconde do Rio Branco. O evento foi uma organização da Pastoral da Juventude e teve a presença de jovens de toda a Diocese de Leopoldina.

Nós fomos lá para apoiar a juventude e reafirmar nossas origens nas fileiras da Pastoral da Juventude. Afinal, como dizem, uma vez pejoteiro, sempre pejoteiro.

Vem aí a Assembléia Geral Ordinária

É chegada a hora de avaliar e planejar !

Em breve sairá o Edital de Convocação para nossa Assembléia Geral .
Sinta-se Convidado

AGUARDEM !

FESTA DAS CRIANÇAS NO AEROPORTO !


Será realizada uma exibição de fimes infantis para comemorar o dia das Crinaças. A Exibição do filme será dia 11 de outubro a partir das 9:30 da manhã no salão da comunidade Santo Antônio no bairro Aeroporto.

A Festa das Crianças é realizada pelo Movimento Pró Cultura em parceria com a Catequese e contará com sorteio de prémios, pipoca e guaraná durante a exibição do filme. Um ambiente agradavel e alegre será preparado para que nossas crianças possam ser homenageadas como elas verdadeiramente merecem.

Pró Cultura é tema de reportagem

Recebemos ontem, 19/09, a visita da acadêmica do Curso de Jornalismo Keila, que veio fazer uma entrevista para matéria de conclusão de curso. Ela teve a oportunidade de conhecer a Biblioteca Comunitária e o Centro Comunitário Pró Cultura.

A sua visita foi importante pois seu trabalho ajudará a cientificar os trabalhos desenvolvidos pela instituição Pró Cultura. Será publicado até o fim de ano em revista que terá como tema principal a responsabilidade social.

A nossa nova amiga Keila : Seja Bem vinda e Obrigado!

sábado, 12 de setembro de 2009

Toque de recolher

Toque de recolher é suspenso em Patos de Minas
Andréa Silva
Clarissa Damas
A portaria criada por um juiz de Patos de Minas, no Alto Parnaíba, que restringia a circulação de crianças e adolescentes nas ruas da cidade, foi suspensa. A decisão foi tomada anteontem à noite pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão considerou a norma inconstitucional.

Em vigência desde o dia 15 de junho, a medida baixada pelo juiz Joamar Gomes Vieira, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Patos de Minas, impedia a circulação de menores desacompanhados dos responsáveis entre as 23h e às 6h.

A norma dividiu opiniões. O comandante do 15º Batalhão da PM, Elias Saraiva, era um dos defensores. "A medida não foi criada com a intenção de repreender os menores, mas afastá-los da violência. A decisão do CNJ tem fundamentos, e nós temos que acatá-la", afirmou o policial.
O presidente do Conselho Tutelar de Patos de Minas, Francisco Silva, também era favorável à portaria. Segundo ele, nos quase três meses de vigência do toque de recolher, houve um decréscimo significativo nos acolhimentos. Nos plantões, segundo Silva, a queda foi de 95% e, nos atendimentos diários, a redução foi de aproximadamente 70%.

O conselheiro do CNJ Jorge Hélio votou a favor da suspensão. Na opinião dele, portaria é ilegal, já que o juiz de Patos de Minas não tem competência para editar norma com força de lei. "Em nome de uma proteção à criança e ao adolescente, alguns juízes estão extrapolando suas funções", disse.

O procedimento de controle administrativo (PCA) para a suspensão foi proposto pelo promotor Jaques Souto Ferreira ao Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme o promotor, assim que a portaria do juiz Joamar Vieira passou a vigorar, ele entrou com uma liminar no CNJ, solicitando a suspensão da medida. "Embora bem-intencionado, a portaria é ineficaz, pois acaba punindo apenas os meninos de bem", falou Ferreira.

O juiz autor da norma não quis se pronunciar sobre a decisão do CNJ.
Publicado em: 11/09/2009 - Jornal O TEMPO

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

TOQUE DE RECOLHER É SUSPENSO

Fiquei sabendo ontem que a Juiza de Direito substituta da Vara da Infância e Juventude de Muriaé, Dra Aline, suspendeu temporariamente o denominado toque de recolher. Ficamos satisfeitos com a decisão da magistrada e aproveitamos a oportunidade para cumprimenta-la em seu brihante posicionamento a luz da Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

Nossa vigilância continua,
afinal direitos não podem ser tirados !