tag:blogger.com,1999:blog-9030593452747786319.post3192735344192847826..comments2023-06-22T08:28:35.451-03:00Comments on MOVIMENTO PRÓ - CULTURA: UACEBEM elege nova coordenaçãoUnknownnoreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-9030593452747786319.post-58343013636450322892010-03-16T11:01:59.498-03:002010-03-16T11:01:59.498-03:00Parabéns à chapa vencedora. Gostaria de lembrar qu...Parabéns à chapa vencedora. Gostaria de lembrar que, conforme art. 3º do Decreto Municipal nº 3.101/06, o COMUPLAN tem 17 membros, sendo 4 (quatro) representantes indicados pela UACEBEM. O COMUPLAN tem tem como principais funções a formulação, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de desenvolvimento urbano previstas no Plano Diretor e nos outros instrumentos legais que compõem o sistema municipal de planejamento urbano, além de (art. 50 da Lei Municipal nº 3.377/06):<br />§ 1º – Os projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual encaminhados à Câmara Municipal serão acompanhados de parecer prévio do COMUPLAN.<br />§ 2º – Os instrumentos que requeiram dispêndio de recursos por parte do poder público municipal deverão, quando da sua aplicação, ser submetidos à aprovação do COMUPLAN.<br />O Secretário de Atividades Urbanas é membro-nato do COMUPLAN e, na qualidade de seu presidente, tem como atribuição, dentre outras, convocar e presidir as reuniões do colegiado (Decreto nº 3.101/06). Conforme Decreto nº 3.141/07, os representantes para o biênio 2007-2008 foram: TITULARES: Amintas Campos Sobrinho, João Batista Brambila, Joel Sanches Abreu e Sandro Areal Carrizo. SUPLENTES: João da Silva Moreira, José Martins Vicente, Elaine Maria da Silva e Hamilton Ferreira da Costa. QUAIS FORAM OS INDICADOS PARA O BIÊNIO 2009-2010?JOSÉ ANACLETO DE FARIAnoreply@blogger.com